FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS DE ACIDENTE AÉREO NO AMAZONAS OCORRIDO EM MAIO DO ANO PASSADO(2010), AINDA NÃO FORAM INDENIZADAS.

Manaus - Familias das seis vítimas do acidente aéreo envolvendo um Táxi aéreo em Manaus, em maio de 2010, ainda não receberam a idenização nem o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo (RETA). Até agora, o único julgamento marcado é o do repórter fotográfico Marivaldo Oliveira. O acidente ficou marcado pela morte da então secretária de Educação do Estado, Cinthia Régia do Livramento, e de outros funcionários da Secretaria do Estado de Educação (Seduc).

No acidente com o Táxi aéreo Embraer EMB-810C Seneca II, prefixo PT-TUJ, no dia 13 de maio do ano passado, todas as seis pessoas que estavam a bordo morreram carbonizadas. O propriétario da Empresa Cleiton Táxi Aéreo ainda não pagou nenhuma idenização, nem o seguro RETA para nenhuma das famílias.

Para tentar entrar em um acordo de valores, uma audiência prêvia foi maracada para o dia 7 de junho com os advogados responsáveis pelos familiares e pela empresa. Caso as partes envolvidas não entrem num acordo, será marcada uma audiência de julgamento.

Atualmente, cinco ações na área civil e uma na área trabalhista (para o piloto) estão correndo na justiça pra tentar reaver o seguro RETA e as idenizações por danos morais e patrimoniais. Apesar de completar uma ano sem resultados concretos, o advogado Luiz Roberto Arruda, titular do escritório responsável pelas ações, diz que o andamento está correndo bem para a justiça brasileira. "Os processos estão correndo até num tempo bom para a justiça brasileira.Vamos tentar um entendimento com a empresa para definir um valor justo nesta primeira audiência".

A advogada Selma Santos, responsável pelos interesses das familias afetadas, diz que a empresa já devia ter depositado judicialmente pelo menos o dinheiro do Seguro RETA. "Eles são obrigados por lei a pagar esse seguro, e o proprietário não se recusou a pagar. Mas ele diz que só vai depositar o dinheiro quando a Justiça definir para quem vai a quantia, e para isso não tem data definida, pode demorar muito pra acontecer. Acontece que até lá as famílias estão totalmente desamparadas, e algumas das vítimas eram responsáveis pelo sustento da casa", explica a advogada.

O seguro RETA (Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo) foi instituido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), com a Lei 7565 de 19 de dezembro de 1986. Ele é um seguro obrigatório para o proprietário da aeronave cobrindo a vida dos tripulantes e passageiros e os danos materiais e corporais causados a pessoas e bens no solo. A partir de fevereiro de 2009 entrou em vigor uma nova exigência da Agência Nacional de Aviação Civíl (Anac), que aumentou o valor do seguro RETA para R$ 40,9 mil por pessoa.

A equipe do Portal D24AM tentou entrar em contato com o proprietário da CTA, Cleiton Sérgio Solza, mas não conseguiu.

Acidente

O avião bimotor modelo Sêneca caiu em uma quinta-feira de 2010 (13 de maio), por volta das 15h, no bairro Zumbi dos Palmares, Zona Leste de Manaus, matando todos os seis ocupantes da aeronave. A secretária estadual de Educação, Cinthia Régia do Livramento e os servidores Carla Patrícia, Eliane Soares, Maria Suely Costa, o fotógrafo Marivaldo Oliveira e o comandante Marciano estavam na aeronave

As seis vítimas morreram carbonizadas. A aeronave deixou o aeroclube da cidade com destino à cidade de Maués, a 356 km de Manaus, e caiu minutos após decolar. Não vai ser o dinheiro que o objeto sustentável para essas famílias, mais sim, a dignidade da empresa pois eles não teem culpa do acidentete.