Deflagrada na manhã desta terça-feira (20) pela Polícia e outros órgãos, a operação ‘Maus Caminhos’ investiga uma organização criminosa especializada no desvio de recursos públicos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas. Os prejuízos chegam a R$ 112 milhões.
A ação, iniciada no início da manhã, conta com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU e da Receita Federal. Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão preventiva, 4 mandados de prisão temporária, 3 conduções coercitivas, 41 mandados de busca e apreensão, 24 mandados de bloqueios de contas de pessoas físicas e jurídicas (aproximadamente R$ 30 milhões) e 31 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis (aproximadamente R$ 50 milhões), todos expedidos pela Justiça Federal do Amazonas.
A operação está sendo executada nos Estados do Amazonas, São Paulo, Goiás, Minas Gerais Horizonte e Distrito Federal, por 185 policiais federais, 35 servidores da CGU e 50 servidores da Receita Federal.
Licitações irregulares
A organização investigada utilizava uma entidade social sem em fins lucrativos identificada como Instituto Novos Caminhos (INC) para fugir dos procedimentos licitatórios regulares e permitir a contratação direta de empresas prestadoras de serviços de saúde.
A organização investigada utilizava uma entidade social sem em fins lucrativos identificada como Instituto Novos Caminhos (INC) para fugir dos procedimentos licitatórios regulares e permitir a contratação direta de empresas prestadoras de serviços de saúde.
A entidade recebeu, em 2014, a qualificação do governo do Estado do Amazonas para administração das unidades saúde UPA Campos Sales, em Manaus, Centro de Reabilitação em Dependência Química – CRDQ, em Rio Preto da Eva e a UPA 24 Horas e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga.
Nos últimos dois anos, cerca de R$ 220 milhões em recursos públicos destinados à saúde do Amazonas foram repassados à referida instituição (aproximadamente 25% do total de recursos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas no mesmo período).
No entanto, em auditoria inicial realizada pela Controladoria Geral da União – CGU, surgiram indícios de que o INC contratava as empresas Salvare, Total Saúde, Simea, para desviar significativa parcelas desses recursos.
No curso das investigações, ficou constado que o INC funcionava nas mesmas instalações das empresas contratadas, deixando claro que todas pertenciam ao grupo criminoso. As investigações também demonstraram que os serviços, na prática, eram praticados com valores muito superiores aos de mercado, existindo casos de pagamentos em duplicidade e de serviços pagos que sequer foram prestados.
Uma das fraudes contatadas foi na aquisição do sistema de gestão hospitalar, oportunidade na qual o INC pagou a uma das empresas do grupo criminoso o valor de R$ 1.262.170,35 por um serviço que poderia ser adquirido pelo estado pelo valor real de R$ 318.760,00 (valor cobrado pela empresa desenvolvedora do sistema), superfaturamento de quase 400%.
Até o momento, montante desviado ilegalmente supera 112 milhões de reais. O dinheiro desviado da saúde proporcionava aos alvos investigados uma vida de ostentação, que possibilitava a aquisição de bens móveis e imóveis de alto padrão, como mansões, veículos importados de luxo e até mesmo um avião a jato e um helicóptero, que serão apreendidos e/ou sequestrados ao longo do dia.
Os investigados responderão pela prática dos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, fraude licitatória e lavagem de capitais.
Com informações da assessoria
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